Dia Nacional do Piso Salarial dos professores é instituído

Na semana passada, foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, a Lei que institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, oriunda  do PLS 332/2008 (PL 5739 de 2009) de autoria do Senador Cristovam Buarque. A data comemorativa, fixada  para o dia 23 de março, pretende servir como pretexto para a discussão sobre a valorização do professor na sociedade brasileira.

Postagem publicada no site do senador a respeito da instituição da data diz que "o reconhecimento dos professores se dá também por meio de salários dignos. O Piso é só um começo. É muito pequeno ainda, mas mesmo assim, muitos governantes ainda nem respeitam a Lei".

Em fevereiro deste ano, o MEC divulgou um aumento de 22,22% em relação a 2011 do piso salarial nacional dos professores que passou a ser de R$ 1.451 para uma jornada de 40h. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb no mesmo período.

Vale ressaltar que Jahu está entre os municípios que destinam 1/3 da jornada dos docentes para atividades de estudo e planejamento e respeita o piso salarial da categoria fixado pelo MEC, sendo o salário inicial de professores de Educação Básica com nível médio (antigo magistério) de R$1.267,74 e R$1.584,68 para jornadas de 24h e 30h, respectivamente, e de R$1.380,10 e R$1.725,12 para professores de Educação Básica com nível superior (licenciatura) para jornadas de 24h e 30h.

Confira abaixo o texto da Lei 12668/2012 que foi publicada no DOU n.º 117, de 19.06.2012, Seção 1, página 02:

ATOS DO PODER LEGISLATIVO, LEI Nº 12.668, DE 18 DE JUNHO DE 2012. O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, a ser celebrado, anualmente, em 23 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

MICHEL TEMER

Aloizio Mercadante