Medida provisória prevê ações e políticas para a educação básica

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 562/12, que contém uma série de medidas que tratam da área de educação. O texto encaminhado pelo Poder Executivo institucionaliza o Plano de Ações Articuladas (PAR); inclui os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e contempla com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instituições comunitárias que atuam na educação do campo.

A MP também destina recursos da União para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e inclui, entre as atribuições da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a de subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de professores.

Provinha Brasil vai mudar para avaliar a alfabetização

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou esta semana em encontro com empresários em São Paulo que irá mudar o atual modelo da Provinha Brasil, para que sirva de instrumento para aferir a alfabetização de crianças até oito anos de idade. A avaliação é aplicada desde 2008 aos alunos do segundo ano do ensino fundamental e serve como diagnóstico para o próprio professor identificar o nível de alfabetização dos estudantes. Mas, até hoje, os resultados do exame não são divulgados e o MEC não tem controle sobre esse indicador.

Novo ministro da Educação defende piso dos professores como uma questão de valorização

“A questão do salário do professor não é apenas trabalhista, mas uma questão de valorização”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante audiência pública realizada ontem, 29, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Ao defender o piso nacional dos professores (novo valor é de R$1.451,00 para uma jornada de 40h semanais - clique no link para saber mais), o ministro observou que a docência deve ser uma carreira bem remunerada e valorizada, caso contrário não será possível trazer os melhores profissionais para as escolas.