80% das matrículas da educação especial estão em escolas públicas

Quase 80% do total de matrículas da Educação Especial estavam nas escolas públicas em 2011, segundo o último resumo técnico do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O restante, quase 20%, está nas instituições particulares de ensino.

Hoje, a Educação Especial no país tem 752.305 matrículas, somando os estudantes em escolas regulares e especiais. O Inep considera como alunos especiais as crianças e jovens com deficiências físicas, mentais, intelectuais e aqueles que apresentam superdotação e altas habilidades.

Os dados também reafirmam a tendência de crescimento do número de alunos com deficiência em salas regulares. Contabilizando todos os incluídos – na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e de Jovens e Adultos (EJA) –, o aumento entre 2010 e 2011 foi de 15,3%. Em contrapartida, as escolas especiais enfrentaram uma queda de 11,2% no número de alunos.

O ano de 2008 foi o primeiro em que o total de matrículas de crianças com deficiência em salas regulares superou o de salas especiais.

O tema é tratado hoje, dentro do Ministério da Educação (MEC),  na Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), que faz parte da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Antes, havia uma secretaria específica para o tema.

Para o MEC, que defende a matrícula das crianças com deficiência em salas regulares de ensino – e não em escolas especiais –, os números mais recentes mostram a efetivação da política de Educação Inclusiva.

Nas tabelas abaixo, é possível observar a evolução da matrícula das crianças com deficiência no sistema educacional do País.

Matrículas por Etapa de Ensino – Classes Especiais e Escolas Exclusivas
 

Ano	Total	Educação  Infantil	Fundamental	Médio	EJA	Educação  Profissional
2007	348.470	64.501	224.350	2.806	49.268	7.545
2008	319.924	65.694	202.126	2.768	44.384	4.952
2009	252.687	47.748	162.644	1.263	39.913	1.119
2010	218.271	35.397	142.866	972	38.353	683
2011	193.882	23.750	131.836	1.140	36.359	797
Diferença 2010/2011 em %	-11,2	-32,9	-7,7	17,3	-5,2	16,7

Matrículas por Etapa de Ensino – Classes Comuns (Alunos Incluídos)

Ano	Total	Educação Infantil	Fundamental	Médio	EJA	Educação  Profissional
2007	306.136	24.634	239.506	13.306	28.295	395
2008	375.775	27.603	297.986	17.344	32.296	546
2009	387.031	27.031	303.383	21.465	34.434	718
2010	484.332	34.044	380.112	27.695	41.385	1.096
2011	558.423	39.367	437.132	33.138	47.425	1.361
Diferença 2010/2011 em %	15,3	15,6	15	19,7	14,6	24,2

Fonte: Inep 2011.

O debate sobre a inclusão das crianças com deficiência em escolas comuns já dura décadas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, afirma que o atendimento educacional especializado gratuito às crianças com necessidades especiais deve se dar, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Na tentativa de efetivar o processo, algumas mudanças ocorreram. Desde 2008, é admitida a dupla matrícula no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos estudantes da rede pública regular que recebem o chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2009, o AEE deve ser ofertado em salas multifuncionais das escolas regulares, nos centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Ele deve ocorrer no contraturno como uma atividade complementar aos conteúdos da sala de aula comum e deve contar com professor, material e projeto pedagógico direcionado ao aprendizado e desenvolvimento dos alunos com deficiência.

A discussão da inclusão ganhou novo fôlego no fim de maio, quando o relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), alterou o texto do relatório, garantindo o atendimento educacional especializado dos alunos com deficiência quando a integração em classes comuns não for possível.

Um artigo do decreto nº 7.611, assinado pela presidente Dilma Rousseff em novembro passado, já ia nessa direção. O texto considera, para a Educação Especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas.

OBSTÁCULOS

Segundo especialistas em Educação Especial, apesar do número de alunos com deficiência nas redes regulares de ensino ter aumentado, os desafios para se atingir a inclusão ainda são muitos – como, por exemplo, o comprometimento do gestor da escola que recebe essa criança.

“Hoje, temos as salas multifuncionais, a formação continuada, o duplo Fundeb e outros recursos. Existe um investimento por parte do MEC e dos governos. Mas isso não basta porque o compromisso tem que ser de todos”, explica Elisa Tomoe Moriya Schulünzen, professora da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Presidente Prudente. Elisa é pesquisadora de Educação Inclusiva e já trabalhou com mais de 250 crianças com deficiências diversas. “As escolas devem revisar seus projetos políticos-pedagógicos e os diretores devem solicitar as verbas, além de colocar essas metas no plano de desenvolvimento institucional da sua escola.”

A discussão de um projeto pedagógico que contemple a diversidade dos alunos, segundo os especialistas, é bastante complexa. “A escola da homogeneidade foi uma ilusão do passado – era muito exclusiva. Hoje, essa escola tem diferentes etnias, crenças, cores e alunos com diversos ritmos de aprendizagem. A diversidade não está presente em quem tem deficiência. Por isso, é preciso flexibilizar sem deixar ninguém de fora, percebendo o que é desafio para cada um dos estudantes”, explica Regina Scarpa, coordenadora pedagógica da Fundação Victor Civita.

No entanto, ela aponta obstáculos como a infraestrutura das escolas, especialmente as públicas, que muitas vezes não oferecem o espaço adequado para o aprendizado e socialização das crianças com deficiência. “Tem que ter sala de apoio, tradutor de Libras (língua brasileira de sinais), materiais específicos, profissional de apoio especializado, entre outras coisas. Não adianta a criança com surdez estar numa escola regular que não tem um tradutor para Libras, por exemplo”, afirma Regina. “Ter deficiência não impede a criança de participar da maioria das propostas da escola. Mas a inclusão a qualquer custo pode resultar em não aprendizagem.”

A avaliação das crianças com deficiência também é alvo de discussão entre os especialistas. “A inclusão demanda transformações estruturais em toda comunidade escolar, a começar pela ruptura da ideia de que os estudantes devem aprender da mesma forma, no mesmo ritmo, avaliados por instrumentos padronizados de desempenho”, avalia Rodrigo Mendes, do Instituto Rodrigo Mendes, organização sem fins lucrativos na área de Educação Inclusiva.

Para Helena Machado Albuquerque, docente da Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP),é necessário mais investimento na Educação Especial. “Para a inclusão ocorrer, precisamos querer incluir. Para isso, faltam dinheiro e políticas focadas. Precisamos investir mais em professores e materiais”, considera.

Texto: Mariana Mandelli/Todos Pela Educação
Imagem: João Bittar/MEC