A Prefeitura de Jaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abrirá no mês de julho inscrições para os interessados no programa de Auxílio Transporte de Estudantes Universitários. A iniciativa busca beneficiar os alunos cujos cursos têm início no meio do ano.
De acordo com o Decreto n° 6021/2010, têm direito ao benefício os alunos que frequentam cursos de graduação superior nas cidades vizinhas que não existam os equivalentes em Jaú e que atendam aos seguintes requisitos:
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• residir em Jaú;
• estar matriculado e frequentando regularmente a instituição de ensino a que estiver vinculado;
• ter idade mínima de 18 anos.
A concessão do Auxílio Transporte será feita de acordo com o artigo 2° da Lei Municipal 2425/87, proporcionalmente para atender os mais necessitados e o montante despendido, obedecendo-se os seguintes critérios:
• 70% do custo para os alunos de renda familiar entre zero e dois salários mínimos mensais;
• 50% do custo para os alunos de renda familiar entre três e quatro salários mínimos;
• 30% do custo para os alunos de renda familiar entre cinco e sete salários mínimos.
Os interessados devem ser comparecer de 04 a 15 de julho, das 8h30min às 16h30min, na sede da Secretaria Municipal de Educação, munidos de comprovante de residência; comprovante de renda de cada membro da família; cópia de identidade (RG) e CPF do requerente; comprovante de despesa com transporte escolar; laudo médico comprovando ser portador de deficiência física ou invalidez permanente (quando for o caso); comprovante de matrícula do requerente, com fase, número de créditos e valor da mensalidade.
Os estudantes que já recebem o benefício não precisam se recadastrar no momento.
Importante: o prazo não será prorrogado.
Cadastro Auxílio TransporteData: 04 a 15/07/2011
Local: Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Transporte Escolar – Rua Riachuelo, 592, Centro, Jaú – SP.
Horário: segunda à sexta-feira, das 8h30min às 16h30min
Informações: Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Transporte Escolar: 3602-0777
Texto: Fernanda Élle - Imagem: http://compostura.files.wordpress.com/2010/02/transportes_escolares.jpg
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