A Prefeitura de Jaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação, abrirá em 2011 inscrições para os interessados no programa de Auxílio Transporte de Estudantes.
De acordo com o Decreto n° 6021/2010, têm direito ao benefício os alunos que frequentam cursos de graduação superior nas cidades vizinhas que não existam os equivalentes em Jaú, que atendam os seguintes requisitos:
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• residir em Jaú;
• estar matriculado e frequentado regularmente a instituição de ensino a que estiver vinculado;
• ter idade mínima de 18 anos.
A concessão do Auxílio Transporte será feita de acordo com o artigo 2° da Lei Municipal 2425/87, proporcionalmente para atender os mais necessitados e o montante despendido, obedecendo-se os seguintes critérios:
• 70% do custo para os alunos de renda familiar entre zero e dois salários mínimos mensais;
• 50% do custo para os alunos de renda familiar entre três e quatro salários mínimos;
• 30% do custo para os alunos de renda familiar entre cinco e sete salários mínimos.
Os interessados devem ser comparecer de 3 a 14 de janeiro, das 8h às 17h, no Espaço Pedagógico “Prof.ª Kátia Pascolat Domeniconi” munidos de: comprovante de residência; comprovante de renda de cada membro da família; cópia de identidade (RG) e CPF do requerente; comprovante de despesa com transporte escolar; laudo médico comprovando ser portador de deficiência física ou invalidez permanente (quando for o caso); comprovante de matrícula do requerente, com fase, número de créditos e valor da mensalidade.
Os cerca de 230 estudantes que receberam o benefício durante o ano de 2010 também devem apresentar os documentos acima mencionados para recadastro.
Cadastro Auxílio Transporte
Data: 03 a 14/01/2011 - Prorrogado até 15/02/2011
Local: Espaço Pedagógico “Prof.ª Kátia Pascolat Domeniconi”, Rua Quintino Bocaiúva, 532, Centro.
Horário: das 8h às 16h
Informações:
Espaço Pedagógico – 3622-5838
Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Transporte Escolar: 3602-0777
Qdo teremos uma resposta?
ResponderExcluirOlá, Deborah.
ResponderExcluirTão logo se encerre o prazo de inscrições, que foi prorrogado até meados de fevereiro em decorrência do fechamento de algumas instituições de Ensino Superior durante o mês de janeiro e também para atender àqueles que passaram no vestibular e ainda se encontram em período de matrículas, a Secretaria Municipal de Educação fará a análise dos pedidos e verificação dos quesitos e documentos comprobatórios dos solicitantes. Os pedidos aprovados serão, então, encaminhados à Secretaria de Economia e Finanças, onde passará por trâmite para liberação do referido auxílio.